Fisco Fácil garante mais agilidade no acompanhamento de pendências fiscais e tributárias

Emissão de certidão negativa de débitos, baixa de inscrição estadual e consulta à malha fiscal. Estes são os serviços aos quais os contribuintes e contadores podem ter acesso por meio do Fisco Fácil, uma ferramenta da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro que torna mais ágeis esses processos em todo o estado.

Para acessar, é necessário ter um Certificado Digital para pessoa física ou jurídica (e-CPF ou e-CNPJ). As consultas relativas à emissão de certidão negativa de débitos e à baixa de inscrição estadual são gratuitas. Ao acompanhar estas funcionalidades, é possível identificar pendências, solucioná-las antes da abertura de processos administrativos tributários e evitar a necessidade de comparecimento a uma auditoria fiscal.

As consultas relacionadas à malha fiscal possibilitam a verificação de eventuais divergências que possam ser monitoradas pela Fazenda, permitindo que o contribuinte se adeque antes das ações do fisco e da aplicação de multas. A ferramenta apresenta orientações básicas para a regularização de pendências, que, se tratadas adequadamente, são removidas em até três dias.

A expectativa é que, em breve, o Fisco Fácil disponibilize também consultas à conta corrente do contribuinte, avisos de cobrança, entre outros recursos. Assim, o próprio canal poderá apontar as divergências para malhas de cruzamento de dados e emitir avisos por e-mail. Seguindo a proposta de funcionar como uma plataforma de relacionamento, ainda vem sendo estudada a possibilidade de inserir arquivos e comentários do auditor fiscal em campos específicos.

A automatização do relacionamento entre o contribuinte e o fisco estadual tende a diminuir a burocracia no acompanhamento de pendências relacionadas a obrigações acessórias, uma vez que disponibiliza, de forma ágil e direta, as informações aos interessados. Por outro lado, com os apontamentos de irregularidades ocorrendo de forma próxima ao fato gerador, as empresas devem se organizar ainda mais para o envio de informações precisas à Fazenda. Além disso, é necessário se dedicar ao acompanhamento constante dos processos e se manter atento às comunicações transmitidas por este canal.

Na avaliação de Adriana Costa, diretora da Domingues e Pinho Contadores, embora esta ferramenta promova a aproximação e o diálogo eletrônicos com a Fazenda, permanece sendo indispensável a atuação de uma assessoria especializada e que possa orientar o contribuinte de forma abrangente. “O ideal é que as empresas possam contar com um serviço contábil de qualidade, o que contribui para evitar o surgimento de pendências. Ainda assim, se não-conformidades surgirem, o contribuinte deve ser bem orientado quanto à solução, evitando que as falhas gerem processos e levem a ações do fisco”, destaca.

A Domingues e Pinho Contadores, referência em outsourcing contábil e gestão empresarial, dispõe de uma equipe de especialistas aptos a auxiliar as empresas. “Atuamos no apoio às empresas de forma permanente, com orientações na área tributária para a manutenção da regularidade fiscal e integridade dos dados apresentados”, completa Adriana Costa.