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16/01/2023DESTAQUE
Fixado valor do salário mínimo para reajuste de aposentadorias e benefícios
Em 11 de janeiro, o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023, fixando o valor do salário mínimo em R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais) para fins de reajuste de aposentadorias e benefícios.
Além de adotar o salário mínimo estabelecido pela MP nº 1.143/2022, a Portaria reajusta o valor dos benefícios pagos pelo INSS, atualizando a Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis a segurados empregados, trabalhadores domésticos e avulsos.
A partir de 1º de janeiro de 2023, empregadores devem observar a seguinte tabela para o pagamento da remuneração:
Salário de Contribuição |
Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
Parcela a deduzir do INSS |
|
Até R$ 1.302,00 |
7,5% |
- |
|
De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 |
9% |
R$ 19,53 |
|
De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 |
12% |
R$ 96,67 |
|
De R$ 3.856,95 até 7.507,49 |
14% |
R$ 173,81 |
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