Governo prorroga novamente prazos para redução de jornada e suspensão de contrato

Os prazos máximos chegam a 240 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública.

14/10/2020

DESTAQUE

Governo prorroga novamente prazos para redução de jornada e suspensão de contrato


Por meio do Decreto 10.517/2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 14 de outubro, o governo federal prorrogou por mais 60 dias os prazos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho.

Acrescidos desses 60 dias, os prazos máximos, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, chegam a 240 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública.


Redução de jornada/salário


Prazo original

(MP 936/Lei 14.020)

Prorrogação

(Decreto nº 10.422)

Prorrogação

(Decreto nº 10.470)

Prorrogação

(Decreto nº 10.517)

Total

90 dias

30 dias

60 dias

60 dias

240 dias


Suspensão do contrato de trabalho


Prazo original

(MP 936/Lei 14.020)

Prorrogação

(Decreto nº 10.422)

Prorrogação

(Decreto nº 10.470)

Prorrogação

(Decreto nº 10.517)

Total

60 dias

60 dias

60 dias

60 dias

240 dias



Exemplo:


Empresa até então firmou acordo de suspensão de contrato de 60 dias + 60 dias

+

acordo de redução de jornada/salário de 60 dias

__________________________________________________________________

Total 180 dias

Agora é possível realizar novo acordo de suspensão de contrato

ou

novo acordo de redução de jornada/salário por mais 60 dias

O período total, considerando os acordos anteriores mais o novo acordo, não pode ultrapassar os 240 dias.



O decreto ainda estabelece que os empregados com contrato de trabalho intermitente, formalizado até 1º de abril de 2020, farão jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de dois meses.

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