ICMS/RJ – Periodicidade mensal dos documentos fiscais relativos a mercadorias movimentadas pelo modal dutoviário

Resolução SEFAZ nº 264 dispõe sobre operações com determinadas mercadorias por meio de transporte dutoviário.

LEGISLAÇÃO

ICMS/RJ - Periodicidade mensal dos documentos fiscais relativos a mercadorias movimentadas pelo modal dutoviário


Resolução SEFAZ nº 264, de 08.09.2021 – (DOE RJ de 10.09.2021) - Acrescenta dispositivos sobre operações com determinadas mercadorias por meio de transporte dutoviário ao Anexo XIII (Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014.

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