Imposto de Renda 2022: o que fazer em caso de malha fina, retificação e entrega fora do prazo?

DPC promove webinar para esclarecer dúvidas do contribuinte que quer consultar sua situação ou precisa se regularizar. Evento também abordará dicas de planejamento tributário para o próximo ano.

A temporada de Imposto de Renda 2022 chegou ao fim, mas pelo menos 2 milhões de brasileiros não estão em dia com a Receita Federal. Esse foi o número divulgado pela instituição de contribuintes que caíram na malha fina em razão de alguma pendência na declaração anual.

Segundo o órgão, a maioria das irregularidades está relacionada à omissão de rendimentos ou ausência de informação de algum dos dependentes.

A Receita cruza os dados recebidos de fontes diversas, como empresas, trabalhadores, médicos e outros prestadores de serviço. Sempre que identifica inconsistências nas informações prestadas, a declaração vai para a malha fiscal.

No dia 13/07, a DPC promove webinar para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes no momento pós-entrega da declaração. Serão abordadas ainda boas práticas para planejamento tributário do próximo ano para melhor aproveitamento das oportunidades de deduções.

A seguir, confira algumas das dúvidas mais recorrentes. Durante o evento, Augusto Andrade, sócio responsável pelo setor de atendimento à pessoa física, aprofundará esses temas:

Como saber se caí na malha fina?

Já é possível consultar os erros no Imposto de Renda e até mesmo se antecipar para fazer a retificação antes de ser notificado pela Receita Federal. O contribuinte deve acessar o site de e-CAC para realizar essa verificação.

O que fazer para sair da malha fina?

Depois de identificar o erro, você pode enviar uma declaração retificadora (desde que ainda não tenha sido notificado formalmente pela Receita Federal). Outra opção é enviar os documentos para correção via e-CAC.

Após receber uma notificação, não é mais possível retificar. Neste caso, é gerado um auto de infração e o contribuinte fica sujeito à multa. Ele pode, inclusive, ser convocado a prestar esclarecimentos.

Vale destacar que o valor da multa é corrigido pela Selic, e quanto maior a demora para regularizar, maior será o valor. Assim, vale a pena agir preventivamente e sempre checar sua situação logo após o envio da declaração.

Identifiquei uma pendência, mas de ano anterior. Isso é possível?

Sim, pois a Receita Federal realiza cruzamentos de dados periodicamente. Então, o contribuinte pode ter que responder pela prestação de informações dos últimos cinco anos. Por essa razão, é necessário guardar e manter organizados recibos, informes de rendimentos e outros comprovantes por esse prazo.

Veja também: Receita identifica divergências entre declarações de empresas e de pessoas físicas

Como fazer uma declaração retificadora?

A declaração retificadora substitui a declaração enviada anteriormente. Podem ser feitas quantas retificadoras forem necessárias, sendo que a enviada mais recentemente é a que passa a ter validade.

A retificação pode ser feita pelo próprio programa da declaração, aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Portal e-CAC.

A partir da 5ª retificação, a entrega de declarações retificadoras precisa ser feita em uma agência da Receita Federal do Brasil. Caso identifique a necessidade de apresentar retificação de anos anteriores, o contribuinte deve estar atento para baixar o programa do exercício correspondente.

E se não entreguei a declaração de Imposto de Renda 2022 no prazo?

Não entregar a declaração no prazo legal gera multa com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto anual devido.

Este ano, o prazo para entrega da declaração foi prorrogado em 30 dias, com encerramento em 31 de maio. Se ainda assim, você não apresentou as informações, deve se organizar para a prestação de contas. Veja dicas de como fazer a declaração aqui.