Iniciativas tributárias, financeiras, trabalhistas e previdenciárias como resposta à crise

Por Rita Araújo

Diante da crise decorrente pandemia de coronavírus e da ameaça da retração das atividades empresariais em diversos segmentos, é necessário lançar mão de estratégias para encarar a realidade econômica do período que, sob vários aspectos será o “novo normal”.

Todos desejam uma retomada próxima e o maior número de empresas abertas e empregos mantidos. Mas a instabilidade na economia e a queda brusca no faturamento enchem o empresário de incertezas e preocupações sobre o mercado e os impactos sobre seu próprio negócio.

O Governo Federal vem editando medidas para minimizar os efeitos negativos da Covid-19 sobre os negócios, seja postergando o pagamento de tributos, a apresentação de obrigações acessórias tributárias ou desenvolvendo programas para preservação do emprego.

Neste cenário, a assessoria fiscal, financeira, trabalhista e previdenciária assume posição ainda mais estratégica para as empresas, tendo o papel de, a partir de uma visão integrada, abastecer os gestores com informações embasadas e atualizadas, que possam contribuir para a tomada de decisões acertadas e até para a visualização de novas oportunidades.

Veja a seguir alguns aspectos importantes que devem considerados na análise do momento pelas empresas.

Gestão Financeira

É tempo de manter um elevado nível de controle sobre as finanças, dada a instabilidade econômica do momento e a queda de faturamento que afeta a maioria dos negócios.P or isso, é importante:

• Analisar o fluxo de caixa: mais do que nunca, entradas e saídas precisam ser monitoradas com atenção. É preciso identificar despesas que possam ser eliminadas.

• Planejar para o curto prazo: Fazer um provisionamento minucioso das despesas previstas para os próximos meses, planejando as medidas de contingenciamento que serão adotadas. Vale estabelecer um plano de ação.

• Avaliar a contratação de assessoria especializada: contar com apoio especializado tanto para a realização de tarefas operacionais quanto para consultoria faz a diferença neste momento em que o empresário tem tantos pontos estratégicos do negócio para repensar.

Gestão Fiscal

Já conhecida por sua complexidade, a legislação tributária ainda tem passado por frequentes alterações em âmbito municipal, estadual e federal, desde que a situação de emergência de saúde pública se instalou no país. Uma série de novos decretos e portarias estão sendo publicados pelo poder público com a finalidade de prorrogar prazos de pagamento de tributos, prestar informações e instituir programas de benefícios.

Como as medidas podem garantir mais tempo para se organizar ou mesmo contribuir para um alívio nas contas, é importante acompanhar as mudanças. Veja algumas:

• Prorrogação do prazo de entrega da EFD Contribuições e DCTF com vencimento referente aos meses de abril, maio e junho: prorrogado para 14/07/2020 e 21/07/2020 respectivamente.




• Prorrogação do prazo de entrega da ECD 2020 referente ao ano-calendário de 2019 para 31/07/2020.




• Postergação de entrega da CBE – Capitais Brasileiros no Exterior Trimestral: apresentação entre 15/06/2020 e 15/07/2020.




• Adiamento, suspensão e/ou parcelamento de Tributos:

Também há recentes medidas editadas permitindo a prorrogação do pagamento de tributos e ainda, de forma parcelada. Tanto há regras vigentes para débitos de tributos federais, quanto para estados e municípios. Uma delas é a suspensão das contribuições para o FGTS por 3 meses. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em 6 parcelas, sem multas ou encargos.




As empresas ainda dispõem de outros recursos, tais como:




• Benefícios fiscais

Benefícios fiscais oferecidos conforme as atividades produtivas também devem ser considerados. Uma série de regimes especiais contemplam negócios de diferentes setores produtivos.




Veja mais: Benefícios fiscais devem entrar no radar das empresas para o planejamento tributário de 2020




• Cálculo de indébito de PIS e COFINS

Ainda pode entrar na avaliação o cálculo de indébito de PIS e COFINS em decorrência de ações judiciais de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, um tipo de vantagem tributária legal que precisa ser bem estudada e orientada por advogados.




• Aproveitamento de créditos tributários

Neste período de crise, vale promover uma revisão fiscal para identificar se foram aproveitados todos os créditos ou pagamentos a maior e utilizar a restituição ou compensação imediatamente. Em caso de constatação de alguma ocorrência, a empresa pode realizar a solicitação por meio de processo administrativo junto à Receita Federal, via sistema PER/DCOMP Web.

O prazo para solicitar a restituição e ou compensação dos tributos pagos a maior é de cinco anos, sendo a correção calculada com base na taxa Selic.




Veja também: Compensação e restituição de tributos federais: cenário de crise amplia busca por oportunidades tributárias




• Revisão do enquadramento tributário

É importante também reavaliar o planejamento tributário de 2020 considerando esses impactos até então não previstos nas operações. Ao refazer a comparação entre lucro presumido e real a partir de novos levantamentos estimados, a empresa pode identificar uma alteração considerável no total a pagar, apontando vantagens no replanejamento de rota ainda em 2020, se empresa ainda não tiver recolhido IRPJ e CSLL nesse exercício.

Gestão Trabalhista e Previdenciária

Confira algumas medidas que podem ser adotadas pelas empresas:

• Aproveitamento dos benefícios instituídos por meio das Medidas Provisórias 927, 932 e 936 para enfrentamento da crise. Entre os benefícios estão: férias coletivas, antecipação de férias e feriados, redução da Contribuição Previdenciária Patronal para Outras Entidades, suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada.

• Revisão Trabalhista e Previdenciária: o levantamento aponta processos equivocados e pontos frágeis prejudiciais à empresa, além de créditos tributários e previdenciários.

• Revisão do enquadramento previdenciário e do Fator Acidentário de Prevenção – FAP que afetam as alíquotas aplicáveis à empresa.

Assessoria especializada é fundamental

Uma assessoria que parte de uma visão integrada e estratégica e que alia o entendimento do cenário, o conhecimento das obrigações e das normas vigentes à excelência técnica tem muito a contribuir com os negócios hoje.

A Domingues e Pinho Contadores atua lado a lado com o cliente, entendendo as dificuldades enfrentadas no momento e agindo rapidamente para entregar soluções específicas e apontar os melhores caminhos para enfrentamento da crise.