IR 2021: Pagou imposto, mas vai ter que retificar? Saiba o que fazer

Quem calculou errado o tributo a pagar e já efetuou o pagamento pode solicitar o reembolso ou compensação da diferença à Receita

Gabriela Medeiros

Quem vai retificar a declaração precisa estar atento para atualizar e quitar as obrigações tributárias

RIO — Os contribuintes que preencheram alguma informação errada na Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) ainda podem podem retificá-la antes do prazo final.

No entanto, aqueles que tinham imposto a pagar e o fizeram antes de perceber o erro, precisam não apenas corrigir o equívoco na declaração, mas também também atualizar as pendências tributárias e pedir dinheiro de volta.

— A pessoa pode esquecer de informar algo ou ter alteração em documentos enviados antes, como o informe de rendimentos da empresa — exemplifica o tributarista, sócio e gerente de Pessoa Física na Domingues e Pinho Contadores, Augusto Andrade.

O especialista explica que o cruzamento de dados da Recita atualmente é bem rápido, o que facilita ao Fisco apontar ao contribuinte se há alguma pendência a ser retificada. No entanto, alguns erros podem passar e o contribuinte só se dar conta mais à frente, após enviar o formulário.

Prazo ampliado

Em 2021 o prazo para entrega do documento original foi adiado pela Receita para o fim de maio, mas esse tempo pode ficar ainda maior. O Congresso aprovou um novo adiamento para 31 de julho, que agora depende de sanção presidencial para valer.

Caso o contribuinte envie a declaração retificadora antes dessa data limite, poderá mudar do modelo simplificado para o completo, e vice-versa. Após esse prazo, isso não será mais possível.

No caso de necessidade de retificação, é possível fazer esse processo em até cinco anos. No entanto, quanto antes isso for feito, melhor para evitar de cair na malha fina e o pagamento de multas e juros, como alerta Augusto Andrade:

— A retificação em si não enseja multa. Mas se uma pessoa retifica a declaração depois do prazo de entrega e o imposto devido aumenta, fazendo com que o contribuinte precise pagar uma diferença, esta sim será acrescida de multa e juros pelo atraso.

A multa é de 0,33% por dia sobre o tributo devido, limitada a 20% do valor total, acrescido de juros da taxa Selic mensal.