IRPF pago a maior: como solicitar restituição, inclusive sobre pensão alimentícia?

Contribuinte deve fazer a retificação necessária na declaração enviada para solicitar reembolso de valores pagos a maior

Se você notou que, por falha no preenchimento da declaração, acabou pagando mais Imposto de Renda do que deveria, você tem direito a solicitar reembolso à Receita Federal.

Antes dessa ação, portanto, é necessário efetuar as devidas correções na declaração transmitida. Após a retificação, é possível, então, solicitar restituição ou compensação do valor pago a maior ao órgão.

Os valores pagos a maior relativos a quotas vencidas, assim como os acréscimos legais referentes a esses valores, podem ser compensados nas quotas a vencer, ou ser objeto de pedido de restituição. Sobre o montante incidem juros Selic, atualizando o valor.

O processo pode levar algum tempo, a depender da análise de cada caso pela Receita Federal.

O prazo para que o contribuinte possa pleitear a restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o devido, extingue-se após o transcurso de cinco anos.

Devolução de valores pagos sobre pensão alimentícia

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela isenção de IR sobre valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, que passaram a ser não-tributáveis.

Sendo assim, aqueles contribuintes que apresentaram a declaração em anos anteriores incluindo a pensão alimentícia como um rendimento tributável podem solicitar a devolução dos impostos pagos sobre o rendimento de pensão.

Para reaver os valores, é necessário fazer declaração retificadora relativa ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos. Vale destacar que é possível abrir solicitação referente aos últimos cinco anos.

Após a retificação, se o saldo do imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença será disponibilizada em lote residual

Já se o saldo do imposto a pagar for inferior ao da declaração original, ou se a retificadora passou a resultar em imposto a restituir, o contribuinte pode solicitar ressarcimento do imposto pago a maior por meio de processo administrativo.

Veja mais: Imposto de Renda: Receita Federal vai devolver valores pagos sobre pensão alimentícia

Carnê-leão pago a maior: consigo restituição do valor?

Neste caso, poderá ser compensado o valor pago indevidamente ou a maior em recolhimentos posteriores de carnê-leão, dentro do mesmo ano-calendário, ou, ainda, na Declaração de Ajuste Anual. No vídeo a seguir, Augusto Andrade, sócio da DPC, fala sobre essa questão. Assista!

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