IRRF: Receita Federal restringe deduções do imposto declarado em DCTFWeb

A partir da competência de setembro, créditos de retenções, salário-família e maternidade só poderão ser compensados via PER/DCOMP Web

A Receita Federal divulgou em nota que, a partir da competência de setembro de 2023, o salário-família, o salário-maternidade e as retenções previstas na Lei nº 9.711/1998 não poderão mais ser deduzidos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) informado na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Desta forma, o saldo de tais deduções e retenções não será mais objeto de compensação automática dentro da escrituração dos rendimentos pagos realizada via DCTFWeb. Para solicitar o reembolso ou compensação de tais créditos, será necessário procedimento por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP Web).

Ressalta-se que essa restrição não se aplica às declarações anteriores a setembro de 2023 (de maio a agosto), ainda que transmitidas posteriormente.

Suporte especializado para a compensação de créditos

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