ITCMD: entenda como funciona a tributação sobre doações e heranças

Imposto possui regras diferentes para cada estado, o que pode gerar dúvidas nos contribuintes

A transmissão de bens ou direitos de uma pessoa para a outra em decorrência de herança ou doação enseja a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Como o tributo é de competência estadual, as normas podem divergir bastante entre as unidades federativas, levando contribuintes a dúvidas no momento de realizar o recolhimento. As diferenças vão desde a porcentagem das alíquotas até a própria nomenclatura do imposto.

Confira abaixo pontos importantes acerca desse tributo.

O que é o ITCMD?

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão não onerosa de bens e direitos a título de herança (causa mortis) ou doações (inter vivos). Em algumas localidades, o imposto apresenta variações no nome, sendo chamado também de ITCD, ICD ou ITD, e também nas alíquotas e regras de isenção.

Quem deve pagar?

A pessoa física ou jurídica que é beneficiada com algum bem ou direito transmitido por herança ou doação. Ou seja, a obrigação do pagamento recai sobre:

• os herdeiros ou legatários do falecido; e
• os donatários beneficiados com a transmissão.

Cumpre destacar que, em alguns Estados, a obrigação de pagamento recai sobre o doador. Além disso, é importante salientar que ambos (doador e donatário) são solidários na responsabilidade de pagamento do imposto, ou seja, em caso de não pagamento, o Estado competente pode cobrar o imposto tanto do doador, quanto do donatário.

A qual estado compete a cobrança do ITCMD?

Segundo a Constituição Federal (art. 155, §1º), o estado responsável pela cobrança do ITCMD irá variar a depender se o bem for móvel ou imóvel.

Bens imóveis e respectivos direitos: estado onde o bem se encontra.

Bens móveis, títulos e créditos: estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou onde o doador estiver domiciliado.

Qual é a base de cálculo e quais são as alíquotas?

A base de cálculo do ITCMD é o valor venal do bem ou direito transmitido, determinado pela autoridade tributária estadual, levando em consideração critérios como o valor de mercado.

Já as alíquotas variam por estado. Alguns adotam alíquotas fixas, como no caso de São Paulo, em que a porcentagem é sempre de 4%. Já outros aplicam alíquotas progressivas, que aumentam conforme o valor do bem, até chegar ao limite constitucional de 8%. É o caso do Rio de Janeiro, por exemplo.

Portanto, é importante consultar a legislação específica do estado competente para conhecer as alíquotas vigentes.