LEGISLAÇÃO

08/01/2021

Estado de calamidade pública é prorrogado no RJ

O Decreto 47.428 prorroga o Estado de Calamidade Pública até 07 de julho de 2021, em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus.
05/01/2021

Valor do salário mínimo em 2021

Foi publicada a Medida Provisória que dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional em 2021
16/12/2020

Programas de Aprendizagem Profissional – COVID-19

Permite, excepcionalmente, que a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional seja feita na modalidade à distância até 30/06/2021, considerando a pandemia do Covid-19.
14/12/2020

Bacen – Remessa de Demonstrações Financeiras

Consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias.
11/12/2020

e-Manual do Repetro-Sped

Objetivo é orientar sobre os procedimentos relativos ao Repetro, Repetro-Sped e Repetro-Industrialização.
26/11/2020

Classificação de Risco de Atividades Econômicas

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário.
16/11/2020

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed

Aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2021).
12/11/2020

Recof e Recof-Sped

Torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório, ficando restrito ao protocolo por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA).
26/10/2020

Receita Federal – Processo Dossiê de Atendimento

Torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório, ficando restrito ao protocolo por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA).
11/10/2020

Receita Federal – Regime Aduaneiro Especial

Trata da transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro, não se aplicando, porém ao regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro.
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