Licenciamento sanitário 2025: prazo para renovação termina em 30/04 no município do Rio

Licença é exigida para os estabelecimentos da cidade

Todo ano, empresas e profissionais liberais que desenvolvem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços relacionadas à saúde individual ou coletiva da população devem renovar o seu licenciamento sanitário, exigência para que possam continuar funcionando no município do Rio de Janeiro. Para 2025, o prazo final dessa renovação é no dia 30 de abril.

Essa regularização se dá por meio do pagamento de uma taxa. Vale destacar que a falta ou o atraso na obtenção do Alvará de Licenciamento Sanitário pode acarretar penalidades.

Em atendimento à legislação, o licenciamento sanitário deve ficar exposto ao público dentro do estabelecimento, além de disponível para consulta das autoridades sanitárias.

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