Mercosul e União Europeia selam acordo de livre comércio após 20 anos de negociações

Após 20 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia (UE) selaram, em 28 de junho de 2019, um histórico acordo de livre comércio entre os dois blocos, que juntos representam cerca de 25% do PIB mundial e um mercado consumidor de 780 milhões de pessoas.

O pacto envolve as 28 nações da UE e os quatro países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), cobrindo temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Entre outros pontos, o tratado visa agilizar e reduzir os custos dos trâmites de comércio de bens, de forma que produtos comercializados entre os blocos tenham suas tarifas eliminadas, progressivamente, ao longo dos próximos 15 anos.

Com o compromisso, o bloco europeu passa a ser o segundo maior parceiro mercantil do bloco sul-americano, ficando atrás apenas da China. Isso põe fim ao isolamento comercial do Mercosul e pode impulsionar acordos também com outras parcerias estratégicas.

A previsão do governo brasileiro é que, até 2035, haja um incremento de investimentos no Brasil de US$ 113 bilhões e um acréscimo nas exportações para a UE em torno de US$ 100 bilhões.

As empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação dos produtos industriais. Com isso, a concorrência com outros parceiros comerciais que já possuem acordos com o bloco europeu ficará equiparada.

Também há a expectativa de que a diminuição de barreiras e o alinhamento das regras impulsionem o trânsito do Brasil nas cadeias globais de valor, contribuindo para movimentar a economia a partir da geração de novos negócios.

Aspectos tarifários do tratado

Segundo o compromisso, quando o acordo de livre comércio estiver efetivamente implementado, as seguintes questões tarifárias serão contempladas:

• Retirada de tarifas sobre 91% dos produtos que a União Europeia exporta para o Mercosul;

• Retiradas de tarifas de 92% dos produtos que o Mercosul exporta para a União Europeia;

• Eliminação de tarifas de exportação de produtos industriais do Brasil;

• Eliminação de tarifas sobre produtos agrícolas brasileiros, como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais;

• Acesso preferencial de exportadores brasileiros para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel;

• Eliminação de tarifas de exportação de produtos europeus de diversos setores (veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos);

• Eliminação progressiva de tarifas para chocolates e doces, vinhos e outras bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia;

• Criação de cotas para importação sem tarifas de produtos lácteos, como queijos, da UE.

Outros pontos de destaque

Entre os aspectos não tarifários, podem ser destacados:

• O acordo amplia o grau de liberalização do comércio de serviços, o que inclui setores de telecomunicações, serviços financeiros, entre outros;

• Possibilidade de participação de empresas da UE e do Mercosul em licitações públicas nos dois blocos;

• Compromisso de desburocratização e redução de custos no comércio entre os blocos;

• Compromisso de redução de barreiras para o comércio eletrônico e de promoção de um ambiente seguro para os consumidores.

Temas relacionados a questões ambientais, sanitárias e relativas à abolição do trabalho escravo e infantil também são contemplados pelo tratado.

Próximas etapas

O texto do acordo de livre comércio ainda será revisado e sua versão final traduzida para então ser encaminhada para avaliação das partes envolvidas.

A entrada em vigor deve levar tempo, pois ainda é necessário o aval dos parlamentos dos 32 países envolvidos. Além disso, o documento ainda será analisado pelos conselhos de cada bloco econômico.

Há uma estimativa de que o processo de ratificação do acordo comercial leve pelo menos três anos.

Veja também: Acordo de Associação Mercosul-União Europeia