Ministério do Trabalho e Previdência aprova alterações em Normas Regulamentadoras (NRs)

Foram revisadas quatro NRs e anexos de outras três:

Norma Regulamentadora nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

Portaria MTP nº 422, de 07.10.2021 – (DOU de 08.10.2021) - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia

Portaria MTP nº 423, de 07.10.2021 – (DOU de 08.10.2021) - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 17 - Ergonomia.

Norma Regulamentadora nº 19 - Explosivos

Portaria MTP nº 424, de 07.10.2021 – (DOU de 08.10.2021) - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 19 - Explosivos.

Norma Regulamentadora nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Portaria MTP nº 425, de 07.10.2021 – (DOU de 08.10.2021) - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.

Aprovação da Norma Regulamentadora nº 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e Alteração da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres

Portaria MTP nº 426, de 07.10.2021 – (DOU de 08.10.2021) - Aprova o Anexo I - Aprova o Anexo I - Vibração e o Anexo III - Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Portaria MTP nº 427, de 07.10.2021 – (DOU de 08.10.2021) - Aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Portaria MTP nº 428, de 07.10.2021 – (DOU de 08.10.2021) - Altera o Anexo III - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos - da Norma Regulamentadora nº 12, aprovada pela Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019.