CVM – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
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04/02/2020ARTIGO
MP 919 – Novo valor do salário mínimo a partir de fevereiro/2020
Foi publicada no DOU de 31/01/2020 a Medida Provisória nº 919, onde foi fixado o novo valor do salário mínimo mensal em R$ 1.045,00, a partir de 01/02/2020. Seu o valor diário passa a ser de R$ 34,83 e o horário de R$ 4,75.
Tal ato revogou a Medida Provisória nº 916/2019, que havia definido o salário mínimo, a partir de janeiro/2020, com valor de R$ 1.039,00.
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