MP 932: redução de alíquotas das contribuições de parte do Sistema S é aprovada pelo Senado

Novo texto segue para a sanção presidencial.

26/06/2020

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MP 932: redução de alíquotas das contribuições de parte do Sistema S é aprovada pelo Senado


Novo texto segue para a sanção presidencial


No dia 23/06/2020, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória (MP) 932/2020 (MP) 932/2020 em lei, que reduziu excepcionalmente as alíquotas das contribuições pagas pelas empresas aos Serviços Sociais Autônomos, que fazem parte do Sistema S, como medida de compensação dos efeitos da pandemia de Covid-19.

O texto segue agora para sanção presidencial. No prazo de 15 dias devem ser avaliadas as mudanças feitas pelo Congresso para decisão pela sanção ou veto.

Entre as alterações, destacamos a restrição do corte de alíquotas aos meses de abril e maio. O texto original abrigava os meses de abril, maio e junho. Com isso, a contribuição referente a junho deverá ser recolhida integralmente.

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