Mudanças nas datas de vencimento ISS do Rio de Janeiro em 2018

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou hoje (08/12/2017) o Decreto nº 44.030, que muda a data para recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), já com vigência sobre a competência dez/2017, agora possui vencimento em 04/01/2018.

Prazo para contribuintes do imposto

O novo prazo regulamentado obriga ao recolhimento do ISS até terceiro dia útil do mês seguinte à competência.

Para o ano de 2018 o calendário ficou estabelecido conforme a seguir:

COMPÊTENCIA	VENCIMENTO
jan/18	05/02/2018
fev/18	05/03/2018
mar/18	04/04/2018
abr/18	04/05/2018
mai/18	05/06/2018
jun/18	04/07/2018
jul/18	03/08/2018
ago/18	05/09/2018
set/18	03/10/2018
out/18	06/11/2018
nov/18	05/12/2018
dez/18	04/01/2019

 

Prazo para autônomos

a) Os autônomos submetidos ao regime de que trata o art. 1º da Lei nº 3.720/2004 devem seguir o calendário:

COMPETÊNCIA	VENCIMENTO
1º trim/2018	06/04/2018
2º trim/2018	06/07/2018
3º trim/2018	05/10/2018
4º trim/2018	08/01/2019

 

 

 

 

 

 

b) Os autônomos de que trata o art. 4º da Lei nº 3.720/2004 possuem os prazos abaixo:

COMPETÊNCIA	VENCIMENTO
jan/18	07/02/2018
fev/18	07/03/2018
mar/18	06/04/2018
abr/18	08/05/2018
mai/18	07/06/2018
jun/18	06/07/2018
jul/18	07/08/2018
ago/18	10/09/2018
set/18	05/10/2018
out/18	08/11/2018
nov/18	07/12/2018
dez/18	08/01/2019