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Mudanças no cronograma do eSocial: portaria traz novas datas de obrigatoriedade
Empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos devem estar atentos ao novo cronograma do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A Portaria nº 1.419/2019 apresentou novas datas de obrigatoriedade, prorrogando prazos para a transmissão de eventos diversos ao sistema.
Os eventos periódicos do Grupo 3 que estavam previstos para janeiro de 2020 foram prorrogados.
Em comum, houve a alteração no cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST para todos os grupos.
Além disso, os contribuintes devem estar atentos ao novo enquadramento, já que houve desdobramento do então Grupo 4, criando dois novos Grupos (5 e 6).
Confira o novo cronograma:
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Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões
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Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
08/09/2020 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240 |
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Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES |
Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
08/01/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240 |
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Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
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Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
Eventos Periódicos (folha de pagamento) - S-1200 a S-1299: 08/09/2020 - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3 08/10/2020 - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7 09/11/2020 - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas 08/07/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
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Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
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08/09/2020 - Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010 09/11/2020 - Eventos não periódicos S-2190 a S-2420 08/03/2021 - Evento de tabela S-1010 10/05/2021 - Eventos periódicos - S-1200 a S-1299 10/01/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240 |
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Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal |
Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
08/07/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240 |
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Grupo 6 - Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos |
Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
09/01/2023 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240 |
A mudança no calendário de obrigatoriedade está relacionada à simplificação do eSocial, cuja divulgação deve ser realizada em breve pelos órgãos gestores.
Fonte: Portal eSocial
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