Mudanças no cronograma do eSocial: portaria traz novas datas de obrigatoriedade

Os eventos periódicos do Grupo 3 que estavam previstos para janeiro de 2020 foram prorrogados. Confira outras mudanças.

27/12/2019

DESTAQUE

Mudanças no cronograma do eSocial: portaria traz novas datas de obrigatoriedade


Empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos devem estar atentos ao novo cronograma do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A Portaria nº 1.419/2019 apresentou novas datas de obrigatoriedade, prorrogando prazos para a transmissão de eventos diversos ao sistema.

Os eventos periódicos do Grupo 3 que estavam previstos para janeiro de 2020 foram prorrogados.

Em comum, houve a alteração no cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST para todos os grupos.

Além disso, os contribuintes devem estar atentos ao novo enquadramento, já que houve desdobramento do então Grupo 4, criando dois novos Grupos (5 e 6).


Confira o novo cronograma:


Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões

 

Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados

 

08/09/2020 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES

Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados

 

08/01/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos

 

Eventos de tabela e não periódicos - já implantados

 

Eventos Periódicos (folha de pagamento) - S-1200 a S-1299:

08/09/2020 - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3

08/10/2020 - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7

09/11/2020 - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas

08/07/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

 

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais

 

08/09/2020 - Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010

09/11/2020 - Eventos não periódicos S-2190 a S-2420

08/03/2021 - Evento de tabela S-1010

10/05/2021 - Eventos periódicos - S-1200 a S-1299

10/01/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal

Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico

 

08/07/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 6 - Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos

Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico

 

09/01/2023 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240


A mudança no calendário de obrigatoriedade está relacionada à simplificação do eSocial, cuja divulgação deve ser realizada em breve pelos órgãos gestores.

Fonte: Portal eSocial

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