Normas Gerais de Tributação do IRPF

Alterada partes do Manual de Registro de Sociedade Limitada. Confira nos Manuais de registro de Sociedade Limitada.

LEGISLAÇÃO

Normas Gerais de Tributação do IRPF


Instrução Normativa SERFB nº 1.869, de 25/01/2019 – (DOU de 28/01/2019) – Altera as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, com as normas gerais de tributação. Segundo a Receita Federal, as alterações efetuadas tem por objetivo adequar este ato normativo às inúmeras modificações legislativas da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 ocorridas desde sua última atualização.

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