Medidas abrem caminho para um ambiente econômico mais favorável aos investidores, mas política de longo prazo é fundamental para garantir segurança jurídica.
Manter ou regularizar a situação de empregados domésticos não é tarefa fácil. Os empregadores devem estar atentos à prestação de informações sobre esta relação de trabalho no eSocial Doméstico.
Dispõe que a sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas, hipótese em que, se aplicarão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.
Estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital.
Com a nova medida, houve a redução de 30 dias para 3 dias úteis no prazo em que o dossiê digital de atendimento aberto ficará disponível para solicitação de juntada de documentos digitais.
"Indústria nacional terá que colocar os termos do acordo em suas previsões e se fortalecer para encarar a onda de livre comércio", comenta Joao Henrique Brum, em matéria publicada pelo GBrasil.
A partir de 1° de julho é possível entregar a declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2019 - Ano-base 2018. Prazo de transmissão se encerra em 15 de agosto.
