Norma menciona o distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos, fornecimento e uso de máscaras, limpeza e desinfeção de ambientes e protocolos para casos contatantes, suspeitos e confirmados.
Portaria prorrogou o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias, do PIS e da Cofins referentes à competência maio de 2020, que agora deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020.
Benefício não foi renovado para a Declaração de IRPF em 2020, fazendo com que a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não seja mais permitida.
