NOTÍCIAS

03/07/2017

JUCERJA – Interrupção parcial no atendimento

A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA alerta em seu site (www.jucerja.rj.gov.br) que a abertura de processos está suspensa a partir de 03/07/2017 nas Delegacias da JUCERJA, Postos Avançados e na unidade do Rio Poupa Tempo da Zona Oeste (...)

30/06/2017

Criação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

O Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído através da publicação da Medida Provisória nº 783 em 31 de maio de 2017, permite a quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de abril de 2017, de (...)

27/06/2017

Novas regras do Programa Seguro-Emprego

A conversão da Medida Provisória nº 761/2016 na Lei nº 13.456/2017 ocorrida em 27/06/2017 através de publicação no Diário Oficial da União alterou o antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pela Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, (...)

27/06/2017

Prefeitura do Rio regulamenta Programa Concilia Rio

Através da publicação dos Decretos 43.320 e 43.321 no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a Prefeitura regulamentou o retorno do Programa Concilia Rio, que permite a quitação ou parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em (...)

23/06/2017

Comitê Gestor do eSocial disponibiliza ambiente de produção para testes

A Resolução CG-eSocial nº 9, de 21/06/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23/06/2017, informa sobre a disponibilização do ambiente restrito para testes do projeto eSocial para as empresas. Período de testes. A disponibilização será dividida em duas etapas: (...)

22/06/2017

Lei nº 16.670/2017 – Compensação de créditos tributários junto ao Município de São Paulo

A principal disposição da lei é a que a restituição somente será realizada depois de verificada a ausência de débitos tributários em nome do sujeito passivo. Ou seja, se existirem débitos tributários, o crédito a ser restituído será utilizado na quitação destas (...)

19/06/2017

Transmissão da versão 3.4 do PGD DCTF mensal somente a partir de 26/06/2017

Apesar da aprovação da versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal ter ocorrido no último dia 16 de junho através da publicação no Diário Oficial da União do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, (...)

16/06/2017

ICMS-RJ – Novo prazo de entrega da DeSTDA

Por meio da publicação da Resolução Sefaz nº 72/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08/06/2017, foram incorporadas à legislação estadual as disposições do Ajuste Sinief nº 15/2016, que alterou o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de (...)

14/06/2017

Concessão de benefícios previdenciários – Alteração da Instrução Normativa INSS nº 77 de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2017, a Instrução Normativa INSS nº 88, de 12 de junho de 2017, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e estabelece rotinas relacionadas ao reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, (...)

05/06/2017

Nova diretoria da AmCham Rio toma posse

Em cerimônia realizada no Copacabana Palace no dia 12 de maio, a AmCham Rio apresentou sua nova diretoria para o biênio 2017-2018. O evento, que contou com o patrocínio da Domingues e Pinho Contadores, consagrou o Vice-Presidente para (...)

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