NOTÍCIAS

27/04/2020

ANP – Descomissionamento de instalações de exploração e de produção de petróleo e gás natural

Resolução trata ainda da inclusão de área terrestre sob contrato em processo de licitação, alienação e reversão de bens, cumprimento de obrigações remanescentes, devolução de área, dentre outros pontos.
22/04/2020

Compensação e restituição de tributos federais: cenário de crise amplia busca por oportunidades tributárias

Neste cenário com efeitos diversos da pandemia, é esperado que o movimento de busca por oportunidades tributárias pelas empresas ganhe força.
20/04/2020

Município do Rio de Janeiro prorroga vencimento da Taxa de Licenciamento Sanitário

No dia 15/04/2020, foi publicado o Decreto nº 47.374, que adia o pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS), no ano de 2020, de 30/04 para 30/06/2020, em razão da pandemia do coronavírus COVID-19.
15/04/2020

Teletrabalho: Entenda as novas regras para o trabalho remoto

MP 927 alterou disposições para o regime de teletrabalho durante a pandemia pela Covid-19. Entenda sobre o Teletrabalho antes e durante a Covid-19 e esclarecimentos sobre como fica o controle de horas e medidas de saúde e segurança durante o home office.
10/04/2020

Governo Federal institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos destina-se à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.
09/04/2020

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC

Inclusão de mais serviços atendidos via Chat RFB.
09/04/2020

Receita Federal prorroga prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva

A Receita Federal prorrogou excepcionalmente em dois meses o prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
07/04/2020

Receita Federal prorroga os prazos de apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições

A Receita Federal do Brasil pela IN 1.932/2020 prorroga o prazo da apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições, como medida contra a crise provocada pela Covid-19.
07/04/2020

Prorrogação do recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal, do PIS/PASEP e da Cofins

O prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias, do PIS e da Cofins foi prorrogado através da Portaria nº 139 do Ministério da Economia. Confira os novos vencimentos.
06/04/2020

DREI – Expedição e Utilização de Certidões em Atos de Transferência de Sede, Abertura, Alteração e Inscrição de Transferência de Filiais

Altera a Instrução Normativa Drei nº 20/2013 , que dispõe, entre outras providências, sobre a expedição de certidões pelas juntas comerciais.
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