OBSTÁCULOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA: COMO SE PREPARAR E BUSCAR OPORTUNIDADES

Empresas devem avaliar os impactos do novo sistema e se organizarem para uma fase transitória complexa

Frente à recente sanção da Reforma Tributária, o ambiente tributário brasileiro passa por uma de suas maiores transformações. A Lei Complementar 214/2025 traz regulamentações que afetarão diretamente as operações das empresas no País.

A transição, que será iniciada em 2026, com previsão de total implementação até 2033, impõe adversidades que exigem planejamento, ajustes operacionais e mudança nos sistemas informatizados. Fato é que será impossível passar pelo período de transição somente com o auxílio de planilhas de Excel.

Escritórios contábeis têm, agora, o desafio de guiar os clientes, apoiando os seus passos nesse novo cenário de transição gradual. É hora de reavaliar práticas para manter a competitividade e assegurar a conformidade fiscal.

A NOVA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA

A principal mudança proporcionada pela Reforma Tributária é a substituição dos tributos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, composto por:

► CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): imposto de competência federal;

► IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal.

Além disso, foi criado um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos e fantasy sport.

O texto da LC 214/2025 ainda traz uma relação de alimentos e medicamentos que ficaram isentos de tributação. Além disso, outros alimentos e remédios foram beneficiados com alíquota reduzida de 60%. Esse mesmo porcentual de redução compreende ainda serviços de educação, saúde, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, bem como produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais, entre outros. Também foram definidas 18 atividades executadas por profissionais liberais que terão alíquota reduzida em 30%.

DESAFIOS DA TRANSIÇÃO

Até 2033, quando se encerra a implementação do novo regime tributário, o sistema atual coexistirá com o novo. Isso exigirá que as empresas lidem com a complexidade operacional dessa fase. Veja, a seguir, os aspectos que devem ser levados em conta.

GESTÃO DE SISTEMAS

Será necessário conciliar a apuração e o pagamento dos tributos antigos (ICMS, ISS, PIS e Cofins) com os novos impostos, o que aumenta a complexidade operacional e demanda ajustes nos sistemas contábeis e fiscais.

AJUSTE DE PROCESSOS E TECNOLOGIA

Os escritórios contábeis e setores fiscais das empresas precisarão atualizar os softwares de gestão tributária e ERPs (sistemas integrados de gestão empresarial) para acomodar as mudanças. Investimentos em tecnologia serão fundamentais para garantir a correta apuração dos tributos e minimizar riscos de erros e penalidades.

CAPACITAÇÃO CONTÍNUA

A legislação introduz novos conceitos que impactarão a qualificação dos profissionais das áreas Contábil, Fiscal e Financeira. Dessa forma, será importante promover treinamentos e atualizações para que as equipes compreendam as novas regras e saibam aplicá-las corretamente.

Além disso, as regulamentações complementares, ainda não publicadas, devem ser acompanhadas de forma muito próxima pelas empresas para assegurar a correta adaptação a regras e parâmetros.

CONFORMIDADE FISCAL

É preciso considerar que a fiscalização tem se mostrado cada vez mais automatizada e ágil, impondo maior rigor no cumprimento das obrigações tributárias. Com a capacidade fiscalizatória ampliada, a dedicação do contribuinte à minimização de falhas também precisa aumentar.

CADA NEGÓCIO É ÚNICO

Ainda que venham sendo levantados impactos para determinados setores, que devem ser considerados, buscar respostas genéricas pode levar a armadilhas. Cada empresa conta com processos, resultados numéricos, metas e objetivos distintos.

Área de atuação, porte, faturamento, custos, carga tributária para o segmento e outros aspectos devem integrar uma avaliação para, então, chegar a um planejamento tributário personalizado. E diante do panorama que se tem, não adianta traçar, agora, planos para atuação em um horizonte tão distante. É necessário definir ações para o curto prazo e reavaliar as ações à medida que o cenário tributário for se delineando.

No entanto, vale destacar que é urgente que as empresas iniciem a avaliação dos possíveis reflexos da reforma, pois haverá a necessidade de investimentos em sistemas, redimensionamento de equipes, contratação de fornecedores, entre outras demandas que envolvem também planejamento de custos e podem comprometer a saúde financeira.

IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES NA NOVA ESTRUTURA FISCAL

Diante das novas regras, algumas empresas poderão se beneficiar de mudanças na estrutura operacional, seja pela revisão de cadeias de suprimentos, seja pela escolha do regime tributário mais adequado, seja pela reestruturação. Do ponto de vista de quem atua na área Tributária, a alta demanda por informações e apoio na transição cria um ambiente propício para a expansão dos serviços. Oferecer um suporte mais proativo e estratégico é uma forma de se destacar no mercado.

Este momento é um divisor de águas para a cadeia tributária e a contabilidade no Brasil. Planejamento, atualização contínua, uso estratégico da tecnologia e comunicação eficaz com os clientes serão diferenciais relevantes. Aqueles que se prepararem bem poderão transformar os entraves em vantagens competitivas duradouras.