Parâmetros para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial de pessoas físicas em 2019

Com a publicação da Portaria RFB nº 2.177/2018 em 31/12/2018, ficaram definidos os critérios para pessoas físicas serem submetidas ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial no ano de 2019.

07/01/2019

ARTIGOS

Parâmetros para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial de pessoas físicas em 2019


Com a publicação da Portaria RFB nº 2.177/2018 em 31/12/2018, ficaram definidos os critérios para pessoas físicas serem submetidas ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial no ano de 2019.

Anualmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) estipula os parâmetros para que uma pessoa esteja sujeita ao monitoramento de seu comportamento econômico-tributário por auditores-fiscais especializados. Nessa análise são utilizadas todas as informações disponíveis, sendo possível ainda a RFB contatar os contribuintes para obtenção de esclarecimentos adicionais.


Monitoramento diferenciado


De acordo com a portaria, deverá ser indicada para o monitoramento diferenciado a ser realizado durante o ano de 2019 a pessoa física que tenha:

    I - na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) relativa ao ano-calendário de 2017, informado valores de rendimentos cuja soma tenha sido superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);

    II - na DIRPF relativa ao ano-calendário de 2017, informado valores de bens e direitos cuja soma tenha sido superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); ou

    III - em Declarações de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativas ao ano-calendário de 2017, sido informada com valores de operações em renda variável cuja soma tenha sido superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).


Monitoramento especial


Também está previsto o acompanhamento especial a ser realizado no ano-calendário de 2019 à pessoa física que tenha:

    I - na DIRPF relativa ao ano-calendário de 2017, informado valores de rendimentos cuja soma tenha sido superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);

    II - na DIRPF relativa ao ano-calendário de 2017, informado valores de bens e direitos cuja soma tenha sido superior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); ou

    III - em DIRF relativas ao ano-calendário de 2017, sido informada com valores de operações em renda variável cuja soma tenha sido superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).


Outros parâmetros


Outros critérios de interesse fiscal poderão ser utilizados para indicação de pessoas físicas para o monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial durante o ano de 2019, nos termos do art. 8º da Portaria RFB nº 641, de 2015, a saber:

    a) Rendimento total declarado;

    b) Bens e direitos;

    c) Operações em renda variável;

    d) Fundos de investimento unipessoais; e

    e) Participação em pessoa jurídica sujeitas ao acompanhamento diferenciado.


Permanência no enquadramento


As pessoas físicas submetidas ao monitoramento diferenciado ou especial durante o ano de 2019 permanecerão nessa condição durante os anos subsequentes até que ato normativo superveniente estabeleça novos critérios de indicação.

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