Setor

Tributo

Benefício

Vigência

Observações

Eventos e turismo

PIS-Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ

Zera alíquotas sobre serviços como casas de festas e eventos, teatros, cinemas, organizadoras de eventos, meios de hospedagem, agências de turismo, parques temáticos, cruzeiros, operadores turísticos, bares, restaurantes e similares.

60 meses contados de março de 2022.

As vendas efetuadas alíquota 0 da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.

Transporte aéreo

PIS-Pasep e Cofins

Zera alíquotas sobre receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros serão zeradas.

A partir de 1º de janeiro de 2023, aplicável a fatos geradores que ocorrerem até 31 de dezembro de 2026.

Nesse período, ficará vedada a manutenção de créditos das contribuições, vinculados às receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

Combustíveis

PIS-Pasep, da Cofins, do PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação

Zera alíquotas sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo.

Até 31 de dezembro de 2023.

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Petroquímico

PIS-Pasep e Cofins

Suspende pagamento das contribuições sobre as aquisições no mercado interno e sobre as importações de petróleo, insumos naftas e outras misturas aromáticas efetuadas por refinarias.

Até 31 de dezembro de 2023.

Converte-se em alíquota 0 após a utilização na produção de combustíveis, hipótese em que se aplica o disposto no art. 22 da Lei nº 11.945/2009, à PJ que adquire o produto com suspensão.