PGFN reabre prazos para renegociação de débitos inscritos em dívida ativa

PGFN anunciou a reabertura dos prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS poderão aderir até 29 de dezembro.

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PGFN reabre prazos para renegociação de débitos inscritos em dívida ativa


Por meio da Portaria PGFN/ME nº 11.496, publicada em 23 de setembro, a PGFN anunciou a reabertura dos prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro.

A pessoa física ou jurídica que se enquadre nas modalidades previstas na legislação tem a possibilidade de regularizar sua situação fiscal perante a PGFN em condições especiais. Os descontos podem ser de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos.

Esse programa foi instituído em setembro de 2020 para estímulo à conformidade fiscal e incentivo à retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus.

O procedimento deve ser realizado no Portal REGULARIZE da PGFN. Os interessados devem verificar se atendem aos requisitos para adesão, bem como as condições de cada modalidade.


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O time tributário da Domingues e Pinho Contadores pode apoiar o contribuinte na realização deste processo de negociação. Entre em contato: dpc@dpc.com.br.

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