PIS/Pasep sobre a folha de salários: cálculo do tributo é implementado no eSocial e na DCTFWeb 

Eventos de fechamento já transmitidos deverão ser reabertos para novo cálculo dos tributos devidos

Mais uma novidade passa a impactar a rotina tributária dos empregadores. Em 24 de janeiro, foi implementado o cálculo PIS/Pasep sobre a folha de salários no eSocial. O sistema exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. 

A mudança exige atenção dos contribuintes, sobretudo daqueles que já transmitiram o fechamento dos eventos periódicos referentes ao período de apuração janeiro/2024 anteriormente à implementação do novo cálculo. Nessa situação, para que o sistema possa recalcular de forma adequada os tributos devidos, os eventos deverão ser reabertos e um novo fechamento deverá ser efetuado.

Ressalta-se que empregadores que tenham a exigibilidade do PIS/Pasep suspensa por decisão judicial precisarão prestar as informações pertinentes diretamente na DCTFWeb, incluindo também os processos e valores, uma vez que o eSocial não comporta tal situação.

Suporte fiscal e trabalhista

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