Por que é tão importante que as empresas realizem periodicamente revisões trabalhistas e previdenciárias?

Diagnóstico avalia a existência de passivos trabalhistas e prepara organizações para processos de fusão e aquisição

Manter-se em dia com as obrigações trabalhistas e previdenciárias é o melhor caminho para evitar as duras penalidades que incidem sobre o descumprimento da legislação pertinente.

Porém, na prática, o volume de atribuições que recai sobre as empresas, além dos pormenores das exigências, dificulta o pleno atendimento às normas brasileiras.

Neste contexto, a revisão trabalhista e previdenciária surge como uma opção para a prevenção de passivos que tenham origem em rotinas equivocadas, seja no registro, manutenção ou desligamento de empregados, ou nos pagamentos e declarações.

Por que a revisão trabalhista e previdenciária é importante?

Só em 2019, o Ministério da Economia promoveu 221,94 mil operações em empresas no país para verificar a regularidade nas contratações, saúde e segurança, inserção de pessoas com deficiência (PCDs) e aprendizes, recolhimento de FGTS, entre outros itens.

As inspeções, bem como outras formas de identificar inconsistências na prestação de contas demonstram a importância de investir na verificação da integridade das informações relativas aos trabalhadores.

Por isso é válido promover periodicamente a revisão trabalhista e previdenciária abrangendo os contratos de trabalho, a aplicação correta das verbas remuneratórias e indenizatórias, entre outros pontos.

A revisão traz como benefícios:

O apontamento de processos equivocados e pontos prejudiciais à empresa;

A identificação de irregularidades, permitindo que a empresa se antecipe para corrigir falhas que poderiam levar a multas e penalidades;

A redução de custos para regularizações de registros;

A identificação de possibilidades de recuperação de créditos previdenciários;

A identificação de necessidade de treinamento da equipe interna;

O alinhamento da empresa às exigências da Receita Federal e da legislação trabalhista com a consequente eliminação de riscos de autuações.

Finalidades do diagnóstico

A revisão trabalhista e previdenciária, entre outros fins, pode ser realizada para:

1. Conferir se a rotina de obrigações vem sendo cumprida adequadamente

Pode ser adotada de forma pontual ou periódica para o levantamento das contingências trabalhistas, revisão das obrigações acessórias, análise das formas de contratação e dos possíveis riscos associados às práticas em curso.

2. Mensurar a existência de passivos trabalhistas quando se estuda a viabilidade de processos de expansão comercial

Operações como a fusão ou aquisição de empresas devem ser precedidas por um minucioso levantamento dos aspectos trabalhistas e previdenciários (que também podem integrar um processo de due diligence). Conhecer a real situação da empresa neste âmbito é fundamental para mitigar riscos e tomar decisões de forma assertiva.

A identificação de passivos trabalhistas, por exemplo, pode exercer grande interferência sobre os valores de uma negociação ou mesmo afetar a sua concretização.

Como é realizada essa revisão?

A avaliação é essencialmente documental, mas também podem ser planejadas verificações nas instalações da empresa e entrevistas a funcionários, a depender da finalidade da revisão e de seu grau de confidencialidade.

Serão analisados itens e processos, como: registro de ponto, horas extras, férias, licenças, intervalos obrigatórios, folhas de pagamento, isonomia salarial, alterações contratuais, transferências, formalizações obrigatórias, questões sobre segurança do trabalho, terceirizações, cumprimento de cotas (aprendizes e PCD), acordos coletivos, entre outros.

A partir deste levantamento, a empresa será capaz de atuar para minimizar ou eliminar as situações em desajuste com as normas vigentes.

O serviço de revisão trabalhista e previdenciária exige amplo conhecimento da legislação aplicável e familiaridade com os trâmites operacionais.

*Artigo escrito por Luciana Lupinucci - Gerente de Consultoria Trabalhista e Previdenciária da Domingues e Pinho Contadores

**Os artigos assinados são de total responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente a opinião dos editores e da Câmara Americana de Comércio do Rio de Janeiro.