Prazo para opção pela dedução do PGBL no IR termina em 30/12

Quem deseja utilizar o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) na dedução do Imposto de Renda (IR) deve se atentar ao prazo final estabelecido pela Receita Federal para fazer esta opção. O contribuinte tem até 30 de dezembro para contratação dessa modalidade de previdência privada ou realização de um aporte.

Entenda o benefício de optar pelo PGBL

O investidor em PGBL pode deduzir as contribuições feitas ao plano na sua declaração de imposto de renda em um limite de até 12% da sua renda bruta tributável anual.

Ao fazer a opção, o declarante adia o pagamento do IR, uma vez que a cobrança do imposto acontece apenas no momento de resgate do valor acumulado (formado pelos aportes e os rendimentos obtidos).

Regras para obter o benefício

Além da contratação desta previdência privada ou realização de um aporte até o último dia de expediente bancário do ano, 30 de dezembro de 2021, o contribuinte, obrigatoriamente:

• deve utilizar o formulário completo da Declaração de Ajuste Anual (DAA);
• deve contribuir para a Previdência Social ou para o regime dos servidores públicos.

Obs: se o plano estiver em nome de dependentes acima de 16 anos, eles também deverão ser contribuintes da Previdência Social.

Tributação de PGBL

O contribuinte deve estar atento à escolha do regime de tributação no momento do resgate total ou parcial do PGBL, indicando a preferência pela tributação progressiva ou regressiva.

Antes de definir a tributação, é válido simular qual modelo de declaração de IR melhor se encaixa à sua realidade.

Tributação Progressiva

Neste caso, será aplicada a tabela de tributação progressiva do IR, com alíquotas que variam de 0% a 27,5%, dependendo do valor do resgate efetuado.

BASE DE CÁLCULO (R$)	ALÍQUOTA DE IR
Até R$ 22.847,76	Isento
De R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80	7,5%
De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60	15%
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16	22,5%
Acima de R$ 55.976,16	27,5%

O resgate é considerado rendimento tributável sujeito ao ajuste anual na DAA, devendo ser lançado como Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica pelo Titular e/ou Dependentes.

A instituição custodiante do PGBL efetuará uma retenção na fonte de 15%. Esse percentual retido será considerado imposto já pago, e o declarante complementará o pagamento ou receberá restituição de acordo com o resultado de sua DAA.

Tributação Regressiva

A tributação regressiva tem faixas de alíquotas decrescentes que variam de 35% a 10%, de acordo com o prazo entre a aplicação e o resgate.

PERÍODO (PRAZO)	ALÍQUOTA DE IR
Até 2 anos	35%
De 2 a 4 anos	30%
De 4 a 6 anos	25%
De 6 a 8 anos	20%
De 8 a 10 anos	15%
Acima de 10 anos	10%

A tributação é exclusiva de fonte. Por isso, o declarante deverá incluir o valor do resgate líquido de impostos no quadro de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva de Fonte em sua DAA.

Para saber quais valores precisam ser declarados como rendimentos e resgates, é necessário conferir o comprovante de rendimentos e extrato do plano de previdência privada.

Conformidade tributária da pessoa física

O núcleo de Pessoa Física da DPC orienta o contribuinte quanto à tributação de PGBL e outros investimentos, apoiando-o em todas as etapas da prestação de contas à Receita Federal. Conte com este suporte: dpc@dpc.com.br.