Prazo para opção pela dedução do PGBL no IR termina em 30/12

Contribuinte tem até 30 de dezembro para contratação de PGBL ou realização de um aporte.

DESTAQUE

Prazo para opção pela dedução do PGBL no IR termina em 30/12


Quem deseja utilizar o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) na dedução do Imposto de Renda (IR) deve se atentar ao prazo final estabelecido pela Receita Federal para fazer esta opção. O contribuinte tem até 30 de dezembro para contratação dessa modalidade de previdência privada ou realização de um aporte.


Entenda o benefício de optar pelo PGBL


O investidor em PGBL pode deduzir as contribuições feitas ao plano na sua declaração de imposto de renda em um limite de até 12% da sua renda bruta tributável anual.

Ao fazer a opção, o declarante adia o pagamento do IR, uma vez que a cobrança do imposto acontece apenas no momento de resgate do valor acumulado (formado pelos aportes e os rendimentos obtidos).


Regras para obter o benefício


Além da contratação desta previdência privada ou realização de um aporte até o último dia de expediente bancário do ano, 30 de dezembro de 2021, o contribuinte, obrigatoriamente:

  • deve utilizar o formulário completo da Declaração de Ajuste Anual (DAA);
  • deve contribuir para a Previdência Social ou para o regime dos servidores públicos.
  • Obs: se o plano estiver em nome de dependentes acima de 16 anos, eles também deverão ser contribuintes da Previdência Social.


Tributação de PGBL


O contribuinte deve estar atento à escolha do regime de tributação no momento do resgate total ou parcial do PGBL, indicando a preferência pela tributação progressiva ou regressiva.

Antes de definir a tributação, é válido simular qual modelo de declaração de IR melhor se encaixa à sua realidade.


Tributação Progressiva


Neste caso, será aplicada a tabela de tributação progressiva do IR, com alíquotas que variam de 0% a 27,5%, dependendo do valor do resgate efetuado.


BASE DE CÁLCULO (R$)

ALÍQUOTA DE IR

Até R$ 22.847,76

Isento

De R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80

7,5%

De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60

15%

De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16

22,5%

Acima de R$ 55.976,16

27,5%


O resgate é considerado rendimento tributável sujeito ao ajuste anual na DAA, devendo ser lançado como Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica pelo Titular e/ou Dependentes.

A instituição custodiante do PGBL efetuará uma retenção na fonte de 15%. Esse percentual retido será considerado imposto já pago, e o declarante complementará o pagamento ou receberá restituição de acordo com o resultado de sua DAA.


Tributação Regressiva


A tributação regressiva tem faixas de alíquotas decrescentes que variam de 35% a 10%, de acordo com o prazo entre a aplicação e o resgate.


PERÍODO (PRAZO)

ALÍQUOTA DE IR

Até 2 anos

35%

De 2 a 4 anos

30%

De 4 a 6 anos

25%

De 6 a 8 anos

20%

De 8 a 10 anos

15%

Acima de 10 anos

10%


A tributação é exclusiva de fonte. Por isso, o declarante deverá incluir o valor do resgate líquido de impostos no quadro de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva de Fonte em sua DAA.

Para saber quais valores precisam ser declarados como rendimentos e resgates, é necessário conferir o comprovante de rendimentos e extrato do plano de previdência privada.


Conformidade tributária da pessoa física


O núcleo de Pessoa Física da DPC orienta o contribuinte quanto à tributação de PGBL e outros investimentos, apoiando-o em todas as etapas da prestação de contas à Receita Federal. Conte com este suporte: dpc@dpc.com.br.

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