Lei de Incentivo Cultural ISS-RJ: entenda o processo para apoiar projetos socioculturais
26/07/2021Programa de Estímulo ao Crédito
27/07/2021LEGISLAÇÃO
Procedimentos Fiscais para Regularização de Diferença no Preço ou na Quantidade de Gás Natural
Ajuste SINIEF nº 22, de 08.07.2021 – (DOU de 13.07.2021) - Disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/2014.
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