Procedimentos Fiscais para Regularização de Diferença no Preço ou na Quantidade de Gás Natural

Disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado.

LEGISLAÇÃO

Procedimentos Fiscais para Regularização de Diferença no Preço ou na Quantidade de Gás Natural


Ajuste SINIEF nº 22, de 08.07.2021 – (DOU de 13.07.2021) - Disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/2014.

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