Receita Federal anuncia novo CNPJ com letras e números para 2026

Novo formato do CNPJ não afetará os já existentes

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, de 15 de outubro, que introduz uma mudança no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Com o objetivo de atender à crescente demanda por novas numerações, o formato passará a ser alfanumérico, combinando letras e números.

Transição e formato do novo CNPJ

A mudança para esse novo formato será feita de forma gradual, com previsão de início em julho de 2026.

O novo formato do CNPJ manterá 14 posições, sendo as oitos primeiras destinadas à identificação da raiz, que será composta por letras e números. As próximas quatro posições indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Já as últimas duas posições, correspondentes aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

Como ficam os CNPJs já existentes

Vale ressaltar que os CNPJs atuais não serão afetados por essa mudança, permanecendo válidos, inclusive os dígitos verificadores.

Os sistemas públicos serão adaptados para poderem “ler” tanto o formato atual numérico quanto o alfanumérico. E dessa mesma forma, as empresas deverão realizar ajustes nos seus sistemas para que seja possível identificar pessoas jurídicas em ambos os modelos, de forma a evitar problemas na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes.

Apesar das alterações, a fórmula de cálculo do dígito verificador, que utiliza o módulo 11, permanecerá. Haverá uma adaptação no processo de cálculo, em que os valores alfanuméricos serão convertidos para o valor decimal correspondente na tabela ASCII, subtraído de 48. Por exemplo, a letra A passará a valer 17, B será 18, C será 19, e assim por diante.

A adoção do CNPJ alfanumérico busca garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação. Tudo isso sem gerar impactos técnicos relevantes para a sociedade.

Suporte especializado

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