Receita Federal oficializa a extinção do Perse

Programa foi criado durante a pandemia para minimizar impactos ao setor de eventos

Por meio do Ato Declaratório RFB Nº 2/2025, publicado em 24 de março, a Receita Federal oficializou o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para os fatos geradores a partir do mês de abril de 2025.

Implementada em 2021, no auge da crise sanitária decorrente da Covid-19, a medida compensava os efeitos sobre o setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia.

Além de zerar as alíquotas do PIS, Cofins, CSLL e IRPJ para determinadas atividades, o programa autorizava a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, inclusive do FGTS.

O encerramento do Perse, entretanto, já estava sendo esperado desde que o Secretário da Receita Federal, em audiência no Senado no começo do mês de março, indicou que os valores utilizados como benefício fiscal já estavam próximos dos R$ 15 bilhões previstos na Lei nº 14.148/2021, que o criou o programa.

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