Receita Federal reduz o prazo para juntada de documentos em processos digitais

Em 05/07/2019, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.898/2019, que alterou a redação do § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que trata da entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

O dossiê digital de atendimento é o procedimento administrativo que tem a finalidade de acolher um requerimento de serviço e a documentação que o instrui, a fim de serem analisados pelo setor competente da RFB.

Com a nova medida, houve a redução de 30 dias para 3 dias úteis no prazo em que o dossiê digital de atendimento aberto ficará disponível para solicitação de juntada de documentos digitais.

Os contribuintes devem ficar atentos para não perder o prazo para juntar documentos ao dossiê digital.