Reformas e medidas de simplificação apontam para retomada de investimentos no país

22/07/2019

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Reformas e medidas de simplificação apontam para retomada de investimentos no país


Medidas abrem caminho para um ambiente econômico mais favorável aos investidores, mas política de longo prazo é fundamental para garantir segurança jurídica.


Por João Henrique Brum




Dados da edição 2019 do Doing Business, publicação anual do Grupo do Banco Mundial, comprovam que o Brasil precisa alavancar sua competitividade, simplificar leis, regulações e processos que, hoje, emperram seu desenvolvimento. O país aparece em 109º lugar, entre 190 economias, quanto à facilidade de se fazer negócios.

As reformas e outras medidas de simplificação são tidas pelo setor empresarial como fundamentais e urgentes para a ampliação dos investimentos (públicos e privados) no país e, consequentemente, para o crescimento econômico.

A tramitação da reforma da Previdência no Congresso tem sido acompanhada pelo empresariado com atenção. Mais do que o interesse em conhecer as novas regras previdenciárias que irão vigorar e impactar sua rotina, as empresas alimentam a expectativa de que a mudança contribua para que o país volte a crescer, principalmente pela provável folga de caixa que o governo terá.

A votação da reforma segue para o segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para o início de agosto, após retorno do recesso parlamentar. Depois, será enviada para o Senado, onde deverá passar por aprovação e, posteriormente, retornará ao Congresso para o rito final. A expectativa é que o processo se estenda até setembro.

Na sequência, espera-se que a reforma tributária também avance e que sua aprovação coloque o Brasil em melhores condições de competitividade. O ponto central da proposta é a criação de um tributo federal não cumulativo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – em substituição a cinco tributos atuais (IPI, contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, ICMS e ISS).

A reforma tributária foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está em tramitação em Comissão Mista na Câmara dos Deputados. A expectativa é que ela seja analisada ao longo do próximo semestre.

Na esfera política, cinco projetos de simplificação do sistema tributário brasileiro estão em discussão, o que revela até mesmo uma disputa por espaço para emplacar a proposta. Em geral, tais linhas defendem a extinção de uma gama de tributos federais, estaduais e municipais e a criação de novos, porém com foco na otimização, unificação de impostos e reorganização das competências.

A possibilidade de um cenário mais amigável já tem ampliado o olhar de investidores externos para o país. Empresas estrangeiras, em especial do setor de óleo e gás, manifestam interesse por um panorama menos complexo no que diz respeito aos tributos nesse momento em que grande quantidade de ativos são colocados à venda no Brasil. O mega leilão do pré-sal que deve gerar de R$ 100 bilhões em bônus e R$ 400 bilhões em investimentos e deve ocorrer no final deste ano, também vem sendo muito aguardado.


Outras iniciativas para simplificação


Além das reformas estruturantes, o governo federal vem conduzindo uma série de ações com o intuito de simplificar a atividade empresarial.


Facilitar acesso ao crédito – Empresas Simples de Crédito e Fintechs


A partir desta iniciativa, qualquer pessoa poderá constituir sob a forma de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), empresário individual ou sociedade limitada uma Fintech nos termos de Empresa Simples de Crédito com o objetivo de conceder crédito.

De certa forma, a medida estaria legalizando a prática do empréstimo de dinheiro entre pessoas e empresas, que já ocorre de maneira informal. A novidade é que isso permitirá a inclusão financeira de pequenos negócios, com juros pela metade do que é cobrado pelos bancos.

O ponto desta medida é que ela contribui para aumentar a competitividade, para estimular a redução das taxas de juros, gerar melhores condições de crédito e estimular a retomada de investimentos pelas empresas.


MP 881 – Liberdade econômica


A MP 881 é mais um programa anunciado pelo governo com o intuito de restringir o papel do Estado na economia, eliminando burocracias e incentivando o empreendedorismo no país. A medida deverá ser votada pela Câmara logo após o recesso de julho.

Entre uma série de itens, que incluem regulamentação mais simples para atividades de baixo impacto, mudanças trabalhistas e limitação do poder de conselhos profissionais, este pacote também menciona o eSocial, sistema que reúne obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas informadas pelas empresas de todos os portes.


Modernização do eSocial


Enquanto o Legislativo fala em fim da plataforma, através de emendas na MP 881, o poder Executivo, por meio do Comitê Gestor do eSocial, adota um tom mais conservador, divulgando apenas a modernização, em que diversos campos seriam eliminados.

Segundo informado pelo governo, os técnicos envolvidos com as mudanças estão trabalhando com o intuito de disponibilizar um novo sistema o mais breve possível, para que o funcionamento ocorra a partir de janeiro de 2020.


Veja também: Governo anuncia modernização do eSocial


Cenário ainda exige cautela


Além das mudanças na política fiscal brasileira com foco nas reformas previdenciária e tributária e na simplificação, a agenda macroeconômica começa a caminhar para a retirada de peso e controle do Estado em diversos aspectos e setores.

Cabe ao empresariado acompanhar todo este movimento em âmbito político e econômico, em especial ações como o acordo entre o Mercosul e União Europeia, a declarada intenção do governo em privatizar estatais, as iniciativas para facilitar a obtenção de crédito, a abertura do mercado de gás natural para reduzir os custos de energia para a indústria, entre outras.

Embora o empresariado já venha respondendo de forma otimista às propostas, a economia tem reagido lentamente às medidas, e ainda teremos uma longa fase de transição, principalmente no caso das reformas. Assim, é bom ter cautela e não se deixar levar por especulações na hora de elaborar o planejamento empresarial.

A simplificação é necessária, e proporcionará um ambiente de negócios favorável, mais atraente ao empresariado nacional e estrangeiro. No entanto, o país precisa adotar uma política de longo prazo, fundamental para garantir segurança jurídica aos olhos dos investidores.


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O planejamento fiscal e contábil deve continuar recebendo a atenção das empresas, mesmo com a sinalização de que mudanças irão simplificar o sistema tributário e facilitar a prestação de informações nesse campo. A concretização do que hoje está sendo proposto nesse sentido poderá levar alguns anos.

Também é preciso levar em conta que o cruzamento de informações pelo Fisco não deve dar passos para trás. Pelo contrário, o uso da tecnologia deve ser aprimorado, pois há o interesse de apertar o cerco contra dados inconsistentes e até mesmo omissões, a fim de aumentar a arrecadação.

Nesse momento, é importante que as empresas busquem orientação sobre os moldes atuais e sobre uma eventual transição para manter uma gestão eficiente dos tributos.

Os especialistas da Domingues e Pinho Contadores prestam consultoria tributária customizada, analisando o contexto e a estratégia de negócios da empresa, a fim de oferecer soluções para empresas nacionais e estrangeiras, já em atividade no Brasil, ou que desejam criar oportunidades de negócio no país.

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