DPC Transforma: 264 cestas básicas doadas na campanha #CORONANOPAREDÃO #FOMENÃO
16/08/2021ICMS/RJ – Aproveitamento de créditos relacionados aos benefícios fiscais
18/08/2021LEGISLAÇÃO
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI
Portaria Normativa MME nº 19, de 16.08.2021 – (DOU de 18.08.2021) - Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de dutovias do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de infraestrutura de produção e processamento de gás natural ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.
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