Revogada a portaria que incluía a Covid-19 em lista de doenças ocupacionais

A portaria cancelada incluiu na LDRT o Coronavírus (Covid-19). Mas com a publicação do novo texto, a doença passa a não fazer mais parte da referida lista, deixando de ser associada ao trabalho.

10/09/2020

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Revogada a portaria que incluía a Covid-19 em lista de doenças ocupacionais


Publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 02/09/2020, a Portaria GM/MS nº 2.345/2020 torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 2.309/2020, que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

A portaria cancelada incluiu na LDRT o Coronavírus (Covid-19). Mas com a publicação do novo texto, a doença passa a não fazer mais parte da referida lista, deixando de ser associada ao trabalho.

Se não tivesse sido anulada, essa alteração possibilitaria o reconhecimento de acidentes do trabalho nos casos de contaminação por Covid-19. Além disso, poderia gerar efeitos no índice FAP - Fator Acidentário Previdenciário e, consequentemente, no valor a ser recolhido a título de contribuição por RAT - Riscos Ambientais do Trabalho.

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