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07/01/2020ARTIGO
Sefaz-RJ reabre o Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais
A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu o Portal de Verificação de Benefícios Fiscais, para que os contribuintes apresentem os recursos, informações e documentos, com o intuito de sanar as pendências apontadas na decisão recorrida que determinar a suspensão preventiva da utilização ou a perda definitiva do direito à fruição dos benefícios fiscais.
O portal está disponibilizado na página da Sefaz-RJ (acesso aqui) e o prazo para a prestação de informações é de 30 dias, contados a partir da ciência das intimações do Fisco.
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