SST: grupo 1 entra na última fase do eSocial

28/03/2019

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

SST: grupo 1 entra na última fase do eSocial


De acordo com o calendário, em julho de 2019 as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 – Grupo 1 -  deverão enviar ao eSocial os dados relativos a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

Nessa etapa, a geração e transmissão das informações relativas a SST ao eSocial ficam a cargo da empresa ou equipe especializada em Saúde e Segurança do Trabalho. Além disto, deve-se atentar para o fato de que os registros precisam estar em conformidade com os eventos periódicos e não periódicos, transmitidos nos arquivos da folha de pagamento.

Por exemplo, o exame ou laudo médico para concessão de licença médica lançado no SST deve estar em conformidade com o evento não periódico, nesse caso o afastamento por atestado médico, transmitido pela equipe de departamento pessoal no sistema do eSocial.

É um momento importante de fechamento de um ciclo quando as empresas concluirão a implantação e adequação ao eSocial.


Documentos e laudos

Os documentos e laudos que deverão ser apresentados e periodicamente atualizados são densos e dependendo do tamanho e da complexidade da empresa, podem demorar para serem produzidos e implementados. Afinal, não basta apresentar apenas os laudos, é preciso, também, implementar as possíveis mudanças e correções apontadas por eles para que a empresa esteja em dia com as obrigações com relação à SST.

Conheça os principais documentos que podem ser solicitados, de acordo com a natureza da empresa, nessa fase do eSocial:

    PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): nele constam os riscos ambientais existentes em cada setor da empresa, ou seja, um laudo é produzido por uma consultoria ou equipe especializada, que visita as instalações da empresa para identificar e avaliar questões de segurança e saúde do trabalhador, a fim de sejam apresentadas as medidas para prevenir tais riscos, de acordo com a NR-9 do MTE.

    PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): o documento é elaborado pelo médico do trabalho da empresa com base no PPRA, com a finalidade de definir quais serão os exames médicos exigidos para cada função/setor da empresa.

    LAUDO DE INSALUBRIDADE: tal laudo requer observar ambientes, equipamentos e processos realizados pelos setores da empresa a fim de identificar a possibilidade de revisão desses itens para gerar mais segurança para os trabalhadores. Esse laudo deve se basear na NR-15 do MTE e ser emitido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

    LAUDO DE PERICULOSIDADE: o documento deve atestar a existência de condições de perigo na empresa para que as providências sejam tomadas. Deve-se seguir os parâmetros da NR-16 do MTE e, obrigatoriamente, ser elaborado também por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

    LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): O objetivo deste documento é avaliar os ambientes de trabalho a fim de identificar situações que possam causar ao trabalhador aposentadorias especiais. Este documento parece ter as mesmas características dos dois citados acima, no entanto há diferenças como o órgão solicitante que, nesse caso, é uma exigência do INSS, além dos objetivos serem diferentes, uma vez que nem todo ambiente insalubre pode acusar uma atividade especial que ocasione uma aposentadoria.

    LAUDO ERGONÔMICO: este é o documento mais delicado, pois atesta que a empresa dá condições ergonômicas a todos seus colaboradores. Deve-se seguir as normas da NR-17 do MTE, que avalia as condições ergonômicas e propor revisão ou correção, a fim de não prejudicar a saúde do trabalhador.

    PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): esse é um documento obrigatório no qual são mapeados e gerenciados todos os riscos existentes na empresa. É obrigatório em empresas que possuem atividades de alto risco, como mineradoras e petrolíferas.

Como se pode ver, os principais documentos possuem exigências que demandam tempo. Por isso, o recomendado é que as empresas busquem a elaboração dos laudos o quanto antes para que cumpram o prazo.

Outros laudos mais específicos que podem ser exigidos, também de acordo com a natureza da empresa, são:

    - PCA – Programa de Conservação Auditiva (NR-7 e NR-9);

    - PPR – Programa de Proteção Respiratória (NR-7 e NR-9);

    - PIE – Prontuário de Instalações Elétricas (NR-10);

    - PPRPS – Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares (NR-12);

    - PPEOB – Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (NR-15);

    - PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR-18);

    - PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (Previdência Social).

    - PGSSMATR (Programa de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural) (NR-31).

Vale lembrar: além da elaboração desses documentos e laudos, essa fase do eSocial, que entrega os documentos de SST, também possui cronograma para as ações de correção e mudanças a serem implementadas.


Ambiente de testes

A fim de ajudar na implantação dessa fase de encerramento, o portal do eSocial liberou em 18/03/2019 o ambiente de testes para os eventos de SST. Veja aqui.

Adequar a empresa é fundamental

O eSocial mudou significativamente a forma de comunicação com o governo, centralizando informações de diferentes áreas. Em um ambiente eletrônico, o cruzamento de dados se torna mais célere e automático, permitindo ao fisco mapear falhas e inconsistências.

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