Tributos e Contribuições Federais – Regulamento do IOF

Decreto nº 10.797 altera o regulamento sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro.

LEGISLAÇÃO

Tributos e Contribuições Federais - Regulamento do IOF


Governo aumenta temporariamente a alíquota do IOF nas operações de crédito


Decreto nº 10.797, de 16.09.2021 – (DOU de 17.09.2021) - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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