Preço de transferência: eficiência do processo deve estar na agenda tributária das multinacionais

Com o processo de globalização, em curso há algumas décadas, as empresas deixaram de ver as fronteiras de seus países de origem como áreas restritas para o desenvolvimento dos negócios e se lançaram em um novo cenário no que diz respeito a regras mercadológicas, fiscais e tributárias, evidenciando a necessidade de adequação a novos padrões de prestação de informações sobre as operações em âmbito global.

Diante deste panorama, surge o conceito de preço de transferência (transfer pricing), um método aplicado em operações entre partes do mesmo grupo econômico, quando uma delas está situada no exterior.

Objetivos do Preço de Transferência

Cada país tem regras próprias de apuração de impostos e diferentes cargas tributárias, o que impõe a necessidade do contribuinte adequar-se às disposições previstas nos locais em que atua.

À medida em que os órgãos fiscais dos países ampliam a fiscalização sobre essas transações como forma de elevar a arrecadação, as regras demandam a atenção das empresas para atender às exigências e evitar a bitributação (na origem e no destino).

O preço de transferência ocorre quando essas empresas vinculadas, mas situadas em territórios diferentes vendem ou transferem entre si bens, serviços ou propriedade intangível. Como integram a mesma entidade, estas negociações poderiam ser realizadas com preços abaixo dos praticados em um mercado aberto, o que originaria resultados distorcidos para o grupo empresarial.

Pode-se dizer que o objetivo dessas regras é a correta alocação do lucro nas transações entre empresas de um mesmo grupo, equilibrando as bases tributárias das jurisdições envolvidas e eliminando possíveis distorções na relação entre essas empresas.

Observa-se ainda que, quando há transações com empresas não vinculadas, mas consideradas “paraíso fiscal”, o preço de transferência deverá ser calculado.

O preço de transferência também pode ser entendido como uma forma para ampliar a transparência das operações empresariais, aumentando também a percepção do mercado, de investidores e da sociedade quanto à integridade do negócio.

Aplicação e cálculo do preço de transferência

- A legislação relacionada ao preço de transferência aplica-se ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

- Importações, exportações e pagamento e recebimento de juros (contratos registrados no Banco Central) são operações sujeitas ao preço de transferência. Isso é controlado pelo Fisco para evitar que os resultados sejam maquiados pelas empresas, afetando a realidade da apuração de lucros.

- Em 31 de dezembro, encerra-se o prazo para o cálculo do preço de transferência referente ao ano.

- Os cálculos deverão ser demonstrados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Métodos de controle de preços de transferência

Existem diferentes métodos de controle do preço de transferência e o contribuinte deve fazer a opção pelo método que resulte no menor impacto tributário. Essa escolha deve ser muito bem avaliada, pois poderá haver questionamento do Fisco quanto à opção adotada.

São cinco métodos para exportação (CAP, PVEx, PVV, PVA e PECEX) e quatro métodos para importação (PIC, PRL, CPL e PCI).

Além da necessidade da analise quando a empresa pratica operações back to back.

Para se chegar à melhor definição, é necessária uma avaliação detalhada dos processos e das operações internacionais praticadas, o que ganha maior respaldo quando realizado com o apoio de uma consultoria especializada.

Boas práticas

Quando as empresas planejam e se organizam para o cálculo de preço de transferência, de forma consolidada entre todas as unidades que operam entre si, evitam o dispêndio de caixa em impostos, de modo que possam atuar prevendo cenários e com margem de tempo segura para realizar eventuais ajustes e alinhamentos internos com a matriz. Manter uma apuração somente no final de ano, por exemplo, pode ser arriscado e traz consequências prejudiciais ao negócio no momento de acertar as contas com o Fisco.

Outro ponto importante é a atenção às bases de dados. Hoje, os órgãos fiscalizadores brasileiros já acompanham compras, vendas e estoques a partir de cruzamentos do Bloco K do SPED com as informações de preço de transferência. Assim, as empresas devem manter suas bases atualizadas e uniformes.Investir em softwares que centralizem os dados orçamentários e financeiros e antecipem estes cruzamentos é um caminho para evitar a apresentação de material inconsistente. Como o preço de transferência identifica as compras, vendas e estoques, uma gestão de custos eficiente também faz a diferença. Assim, a empresa em também a oportunidade de identificar as principais fontes de despesas e atuar para a redução.

Neste mesmo sentido, uma profunda análise tributária permite identificar situações em que há a possibilidade de redução de impostos e até mesmo a isenção.

É correto enxergar os preços de transferência como uma possibilidade de elevação da arrecadação tributária, pois uma diferente interpretação da legislação pode impactar seriamente na economia ou dispêndio de recursos com o pagamento de tributos.

Organizações que estão implementando negócios no exterior devem ser ainda mais cautelosas com a prática, que é um fator que traz impactos relevantes para a competitividade no mercado.

Apoio profissional para alcançar a conformidade

A Domingues e Pinho Contadores possui especialistas capazes de assessorar as empresas multinacionais no desenvolvimento de um planejamento fiscal sustentável que leve em conta as políticas de preços de transferência e seus requisitos de documentação.

Este serviço apoia o cliente na administração, documentação, análise de políticas e processos e opção pelo método de controle de preços de transferência, sempre buscando um alinhamento com a estratégia do negócio.

Entre os resultados dessa atuação, tem-se a redução do impacto dos ajustes realizados no final do ano, o aperfeiçoamento do monitoramento dos preços de transferência e a minimização dos riscos de inconsistências que possam envolver a questão.

Com a orientação, as empresas são levadas a planejar suas operações para serem mais eficientes do ponto de vista tributário, de forma que a reorganização do fluxo de transações seja revertida na conformidade de suas ações e na economia de impostos.